VIPRO - Guia do Usuário


Capítulo I: Acessar Sistema

1. ORIENTAÇÕES GERAIS

Este Guia do Usuário está dividido em cinco capítulos, conforme indicado abaixo:

Capítulo I: Acessar Sistema trata dos pré-requisitos para acessar o Sistema Vipro;
Capítulo II: Cadastrar Usuário trata do cadastro do interessado para o primeiro acesso ao Sistema Vipro;
Capítulo III: Cadastrar Processo aborda o cadastramento de processos: a escolha de categoria, escolha do assunto, inclusão e assinatura dos documentos;
Capítulo IV: Acompanhar Processo aborda o acompanhamento de processos: consulta de documentos, movimentação, situação e resposta a pendências solicitadas pela Sefaz;
Capítulo V: Alterar e Selar NF orienta sobre a correção e selagem de Notas Fiscais.

OBS: Suas dúvidas podem ser esclarecidas pelos tutoriais ou pelos e-mail's vipro@sefaz.ce.gov.br e sanfit@sefaz.ce.gov.br. Para consultar o guia sobre apenas um tema específico clique no botão localizado no lado esquerdo da barra inferior, caso contrário siga para o Tópico 2.


2. CATEGORIAS DE SERVIÇOS

Atualmente, o Sistema VIPRO oferece as Categorias de Serviços apresentadas abaixo. Clique em cada item do menu para conhecer os serviços por categoria.

Menu de Serviços



3. CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE

O acesso ao Sistema Vipro deverá seguir as configurações abaixo discriminadas:

Navegadores permitidos:
a) Mozilla Firefox (versão mínima: 50.0)
b) Chrome
Componente a ser instalado:
a) Lacuna Web PKI - é um plugin para permissão de assinaturas digitais de documentos com certificados digitais da ICP-Brasil compatível com os principais navegadores e sistemas operacionais. Ao iniciar o primeiro acesso, o sistema solicita a instalação desse plugin para que o certificado possa ser reconhecido e autenticado na entrada do sistema.

4. ACESSO AOS SERVIÇOS

Além da configuração do software o interessado deve possuir um Certificado Digital. Após preencher todos esses requisitos o interessado estará em condições de acessar os serviços disponíveis.

Para acessar os serviços você deve inicialmente entrar no Portal da Sefaz/Ce: www.sefaz.ce.gov.br, clicar na aba "Serviços" e escolher em "Serviços > Mais Utilizados" a opção "VIPRO".


5. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Existem documentos exigidos no corpo do requerimento que devem ser anexados ao processo e não constam como obrigatório. Atentar ao que indica o requerimento de cada um dos assuntos processuais. Clique nas Categorias de Serviços abaixo e confira os documentos obrigatórios por assunto processual:


5.1. CADASTRO – CONTRIBUINTE DE OUTRA UF:


• SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO
- Ficha de Atualização Cadastral - FAC

• SOLICITAÇÃO DE BAIXA
- Ficha de Atualização Cadastral – FAC;
- Certidão Negativa de Débitos Expedida pela UF de origem;
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
- Comprovante de endereço;
- Contrato Social;
- CRC(Conselho Regional de Contabilidade);
- RG (Documento de Identidade).

• SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
- Ficha de Atualização Cadastral – FAC;
- Certidão Negativa de Débitos Expedida pela UF de origem;
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de Regularidade CRC;
- Comprovante de endereço;
- Contrato Social;
- CRC(Conselho Regional de Contabilidade);
- RG (Documento de Identidade).


5.2. CREDENCIAMENTO:


• REGIME ESPECIAL – CASTANHA DE CAJU, PEDÚNCULO E LÍQUIDO DE CASTANHA DE CAJU
- Relação de Estoque.

• REGIME ESPECIAL – LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO
- Relação de Estoque.

• TRANSPORTADORA
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de endereço;
- RG (Documento de Identidade);
- Comprovante do Quadro Societário;
- Contrato Social e Aditivo;
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).


5.3. ICMS:


• ISENÇÃO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de Capacidade Financeira;
- Comprovante de Endereço;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- Laudo Médico.

• ISENÇÃO TAXISTAS
- Certidão Detran;
- Certidão Etufor;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de Endereço;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;

• RESSARCIMENTO REGIME ESPECIAL – ATACADISTA DE ALIMENTOS E CONGÊNERES
- Anexo Único IN 32/2012 – Operações;
- Anexo Único IN 32/2012 – Produtos.

• RESSARCIMENTO REGIME ESPECIAL – ATACADISTA DE PEÇAS E PNEUS
- Anexo Único IN 32/2012 – Operações;
- Anexo Único IN 32/2012 – Produtos.


5.4. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:


• REAVALIAÇÃO
- Laudo de Avaliação I;
- Laudo de Avaliação II.


5.5. IPVA:


• DISPENSA POR FURTO, ROUBO OU SINISTRO
- Comprovante de Endereço.

• ISENÇÃO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- CPF (Carteira de Pessoa Física);
- CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento Veicular);
- Laudo Médico.

• ISENÇÃO TAXISTAS
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento Veicular;)
- Declaração Prefeitura.

• REDUÇÃO DE ALÍQUOTA LOCADORAS
- Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de Endereço.

Acompanhe no vídeo abaixo o procedimento para ACESSAR O SISTEMA VIPRO. Clicando no botão com duas setas, localizado no canto inferior direito, você poderá assistir ao vídeo em tela cheia. Caso não consiga abrir, clique aqui para efetuar o download do vídeo.


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